07/07/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2025 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
09/05/2025 17:39

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2025 00:21

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES MARQUES em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:17

Outras Decisões
21/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
19/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 14:46

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 12 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
13/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:06

Outras Decisões
12/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES MARQUES em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 00:11

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES MARQUES em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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