11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 SENTENÇA Processo: 0804570-63.2022.8.19.0052 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: JOAO ALBERTO GOMES SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Inicialmente, recebo os embargos de declaração interpostos, vez que flagrantemente tempestivos.

Entretanto, não se evidencia qualquer vício a ser sanado nesta seara recursal, não restando configurada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso sob exame, elencadas no artigo 1.022 do CPC.

Em suma, o que pretende o embargante é rediscutir (e reformar) o mérito do julgado, questão que desafia recurso específico, encontrando-se a sentença devidamente fundamentada.

Com efeito, eventual inconformismo com a decisão deverá ser objeto de alegação pelo meio recursal adequado, vez que o presente recurso busca apenas a modificação da sentença por via indireta.

Ressalte-se que o dispositivo da sentença confirmou a gratuidade de justiça deferida ao autor.

Isto posto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, mantendo a decisão em seus termos.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ARARUAMA, 8 de julho de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
08/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 14:14

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/09/2024 00:41

Decorrido prazo de EDILSON SANTANA LOPES em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 08/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:23

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 16:01

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:32

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 00:22

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 16/11/2023 23:59.
24/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 00:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 07:17

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 10:59

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 10:29

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 18:52

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2023 12:17

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:41

Decorrido prazo de EDILSON SANTANA LOPES em 24/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/05/2023 23:59.
29/04/2023 22:17

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 15:44

Expedição de Mandado.
27/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:59

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
11/02/2023 00:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:40

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO ALBERTO GOMES SILVA - CPF: *54.***.*64-95 (AUTOR).
21/11/2022 11:31

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 11:30

Expedição de Certidão.
18/11/2022 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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