08/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de OTNIEL MARTINS ABREU DE FREITAS em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 01, Quadra A - Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 SENTENÇA Processo: 0802115-41.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA DE FATIMA DOS SANTOS RÉU: CRISTIANO BARRIAS, OTNIEL MARTINS ABREU DE FREITAS DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE ITAOCARA ( 855 ) Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95.

A autora cobra dos réus valor pelo serviço que teria sido contratado e não cumprido.

O primeiro réu aduz que o serviço contratado foi feito e que o que a autora requer seria além do contratado inicialmente.

O segundo réu foi quem indicou o serviço do primeiro réu para a autora.

Requer a declaração de sua ilegitimidade passiva.

O feito comporta conhecimento imediato do mérito.

Passo, portanto, ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Acolho a preliminar ao mérito trazida pelo segundo réu para declarar sua ilegitimidade passiva para responder a presente ação uma vez que não fez parte do contrato, apenas recebendo os pagamentos do contrato e repassando ao primeiro réu.

A controvérsia em relação à realização do serviço contratado não ficou devidamente caracterizada nos autos.

O contrato foi feito de forma verbal não tendo como se fixar os termos da contratação e qual o serviço efetivamente contratado entre a autora e o primeiro réu.

Não ficou provado nenhuma das alegações dos autos.

Nem pela autora quanto a não realização do serviço previamente contratado nem tampouco pelo réu que alega que a autora após a realização do serviço contratado passou a exigir novas obras pelo mesmo valor contratado.

Deste modo, a parte autora não se desincumbiu do seu dever de prova, constitutivo de seu direto nos termos do artigo 373, I do CPC.

Assim, não havendo prova de abusos ou ilegalidades capazes de gerar os danos requeridos a improcedência do pedido é medida que se impõe.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela autora na forma do art. 487, inciso I do CPC em relação ao primeiro réu e EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI do CPC, quanto ao segundo réu.

Sem custas nem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Ficam as partes cientes que após 10 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.

Publique-se.

Intimem-se.

ITAOCARA, 7 de julho de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
08/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:25

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 15:25

em cooperação judiciária
01/07/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:02

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 19:42

Expedição de Mandado.
20/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:45

em cooperação judiciária
19/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 19:56

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 14:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/10/2024 15:57

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 15:49

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 10:25

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:34

Expedição de Mandado.
23/09/2024 14:49

em cooperação judiciária
23/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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