22/08/2025 17:53

Baixa Definitiva
22/08/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de MARIA LILIA DA COSTA GOMES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de VIVIAN SOUZA RAMOS SPINDOLA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:21

Expedição de Alvará.
22/07/2025 15:21

Expedição de Alvará.
22/07/2025 15:21

Expedição de Alvará.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 8º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0823960-38.2023.8.19.0002 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARIA LILIA DA COSTA GOMES FALECIDO: MANUEL PINTO GOMES MARIA LILIA DA COSTA GOMES formuloupedido de Alvará Judicial para o levantamento de valores retidos em nome de seu marido MANUEL PINTO GOMES, cujo óbito se deu em 29/05/2023.

Com a inicial vieram aos autos os documentos constantes dos ids. 67418879/67420152.

Gratuidade de justiça deferida no id. 91846313.

Resposta da Caixa Econômica Federal nos ids. 108312396/ 108316536, do Sisbajud no id. 151826209 e do INSS nos ids. 163048636/ 163048638. É o relatório.

Decido: Trata-se de pedido de alvará para levantamento de saldo remanescente, em razão do falecimento do marido da autora, Manuel Pinto Gomes.

Os documentos trazidos aos autos comprovam o alegado.

Do exposto, JULGO PROCEDENTE a inicial.

Expeça-se alvará em nome da patrona da requerente, como requerido no id. 168138879, pois possui poderes para tanto (id. 67418879), para levantamento do saldo existente em nome de MANUEL PINTO GOMES, junto à Caixa Econômica Federal (id. 108316535), junto ao Banco Bradesco (id. 151826209) e junto ao INSS (id. 163048636).

Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.

P.I.

NITERÓI, 27 de junho de 2025.

CASSIA ARUEIRA KLAUSNER Juiz Titular
30/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 20:10

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de VIVIAN SOUZA RAMOS SPINDOLA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:04

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:39

Expedição de Ofício.
05/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:25

Expedição de Ofício.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA LILIA DA COSTA GOMES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de VIVIAN SOUZA RAMOS SPINDOLA em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 13:52

Juntada de Informações
21/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:38

Expedição de Informações.
11/10/2024 14:09

Expedição de Ofício.
06/09/2024 17:33

Expedição de Ofício.
09/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:10

Decorrido prazo de VIVIAN SOUZA RAMOS SPINDOLA em 29/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de VIVIAN SOUZA RAMOS SPINDOLA em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:16

Declarada incompetência
02/04/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:32

Expedição de Informações.
15/03/2024 13:25

Expedição de Informações.
04/03/2024 14:49

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2024 17:42

Expedição de #Não preenchido#.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de VIVIAN SOUZA RAMOS SPINDOLA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:49

Expedição de Informações.
23/01/2024 14:03

Expedição de Termo.
15/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LILIA DA COSTA GOMES - CPF: *89.***.*68-32 (REQUERENTE).
07/12/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:10

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 17:04

Juntada de Petição de certidão
13/07/2023 16:51

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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