26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
22/08/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2025 09:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:48

Declarada incompetência
13/08/2025 20:26

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:31

Declarada incompetência
11/08/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2025 13:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0893213-48.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLARISSA RODRIGUES VELASQUE REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Considerando que a parte autora reside na Comarca de São João de Meriti, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, na forma do Ato Executivo nº 166/2021.

Ultrapassadas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
08/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:13

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 21:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 21:13

Distribuído por sorteio
03/07/2025 21:11

Juntada de Petição de documento de identificação
03/07/2025 21:11

Juntada de Petição de procuração
03/07/2025 21:11

Juntada de Petição de outros anexos
03/07/2025 21:10

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
03/07/2025 21:10

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
03/07/2025 21:10

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
03/07/2025 21:10

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
03/07/2025 21:09

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
03/07/2025 21:09

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
03/07/2025 21:09

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
03/07/2025 21:09

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
03/07/2025 21:08

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
03/07/2025 21:08

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
03/07/2025 21:07

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
03/07/2025 21:07

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
03/07/2025 21:07

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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