TJRJ - 0802894-50.2024.8.19.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:48
Baixa Definitiva
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21/08/2025 00:05
Publicação
-
20/08/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802894-50.2024.8.19.0007 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0802894-50.2024.8.19.0007 Protocolo: 8818/2024.00153665 RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: PATRICK CRUZ LOPES OAB/RJ-218248 ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES OAB/RJ-146695 RECTE: LUCAS RODRIGUES DA COSTA MECANICA ADVOGADO: PEDRO CARRARO REZENDE OAB/RJ-216517 RECORRIDO: DANIEL DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA OAB/RJ-113358 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para anular a sentença, por violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, devendo o processo retornar ao Juízo de origem, para regular prosseguimento, com a designação de Audiência de Instrução e Julgamento e prolação de nova sentença em substituição.
Aditamento à inicial de id 123837088, sem oportunização aos réus de manifestação ao acrescido.
Sem sucumbência, recurso com êxito. -
14/08/2025 13:00
Anulação de sentença/acórdão
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06/08/2025 00:05
Publicação
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23/07/2025 21:31
Inclusão em pauta
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01/07/2025 20:59
Conclusão
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01/07/2025 20:57
Reativação
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01/07/2025 20:56
Recebimento
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01/07/2025 10:54
Documento
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30/06/2025 11:00
Baixa Definitiva
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04/06/2025 00:05
Publicação
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29/05/2025 10:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
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15/05/2025 19:44
Inclusão em pauta
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28/03/2025 16:45
Conclusão
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28/03/2025 16:44
Documento
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19/03/2025 00:05
Publicação
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13/03/2025 10:00
Provimento em Parte
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06/03/2025 00:05
Publicação
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24/02/2025 17:47
Inclusão em pauta
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01/11/2024 12:14
Conclusão
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01/11/2024 12:11
Distribuição
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01/11/2024 12:10
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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