12/09/2025 16:52

Juntada de Petição de diligência
11/09/2025 00:09

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 13:07

Expedição de Mandado.
08/07/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0809315-47.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA COELI FERRAZ PENHA RÉU: INSS 1) Defiro o benefício da assistência judiciária (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91). 2) À perícia médica.

Nomeio perito o Dr.

Celso Tavares Garcia([email protected]), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo. 3) CITE-SE E INTIME-SE O INSS por OJA para depositar, no prazo de 60 dias, os honorários periciais no valor de um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura, artigo 9º e Anexo 2 – Tabela B, bem como para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias, contados na forma do art. 231 do CPC.

Observa-se, quanto à Fazenda Pública, o disposto nos artigos 183 e 345, II, do CPC.

Expeça-se precatória, se necessário. 4) Com o depósito, intime-se o Dr.

Perito para designar data e local da perícia.

A PRESENTE VALERÁ COMO MANDADO.

MARICÁ, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular PARTE A SER CITADA E INTIMADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Endereço: Rua XV de novembro, 04A, Torre Sul, Plaza Shopping , Centro, Niterói, RJ
30/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:10

Nomeado perito
30/06/2025 09:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA COELI FERRAZ PENHA - CPF: *14.***.*46-51 (AUTOR).
28/05/2025 19:01

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 19:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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