19/08/2025 12:01

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 12:01

Baixa Definitiva
14/08/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 07:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/08/2025 07:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:33

Transitado em Julgado em 13/08/2025
01/08/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/07/2025 15:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de JORGE MAURICIO PENALBER DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0814984-50.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE MAURICIO PENALBER DE OLIVEIRA RÉU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Fica a parte devedora, se for o caso, intimada para, após o transito em julgado, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, observados os poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
08/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 11:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/07/2025 11:49

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2025 11:49

Recebidos os autos
10/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
10/06/2025 12:34

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/06/2025 12:34

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 19:18

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/05/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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