19/03/2025 16:34

Baixa Definitiva
19/03/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de ROSANGELA FONSECA FIGUEIREDO em 17/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:32

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:16

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:59

Processo Desarquivado
07/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:07

Baixa Definitiva
05/02/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ROSANGELA FONSECA FIGUEIREDO em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 15:30

Juntada de petição
17/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:13

Expedido alvará de levantamento
13/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ROSANGELA FONSECA FIGUEIREDO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/12/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ROSANGELA FONSECA FIGUEIREDO em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na Sentença recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.
21/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 12:15

Conclusos para julgamento
18/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 09:43

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 14:57

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:21

Decorrido prazo de ROSANGELA FONSECA FIGUEIREDO em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:21

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSANGELA FONSECA FIGUEIREDO em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:02

Pedido conhecido em parte e procedente
12/07/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:04

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
19/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 06:57

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/03/2024 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/03/2024 06:54

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 12:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 03:59

Recebidos os autos
29/02/2024 03:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/12/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
29/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:34

Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2023 12:53

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 02:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 15:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2023 15:39

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2023 15:39

Recebidos os autos
06/11/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
14/09/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2023 06:55

Conclusos ao Juiz
20/08/2023 00:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:16

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:32

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 12:09

Juntada de Petição de certidão
04/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2023 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2023 12:04

Distribuído por sorteio
04/07/2023 12:04

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 12:02

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 12:01

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 12:01

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 12:00

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 12:00

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 11:59

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 11:58

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 11:57

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 11:56

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 11:56

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 11:56

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 11:55

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 11:55

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 11:54

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 11:53

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 11:53

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 11:52

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 11:52

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 11:51

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2023 11:51

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:51

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:50

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:50

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:49

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:48

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:48

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:47

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:47

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:46

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:46

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:45

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:45

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:44

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:44

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:43

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:43

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:41

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:41

Juntada de Petição de contracheque
04/07/2023 11:40

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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