31/07/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:13

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:12

Transitado em Julgado em 31/07/2025
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de CARULINI CLEN CHAGAS em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de THAIS COELHO GUARNIERI DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0816219-42.2022.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARULINI CLEN CHAGAS EXECUTADO: MERCADO PAGO, THAIS COELHO GUARNIERI DE JESUS Trata-se de ação em que, por ocasião do cumprimento de sentença, foi constatada a inexistência de bens penhoráveis.

Assim, em observância ao que prevê a Lei 9.099/95 e seus princípios norteadores, outra solução não há que a extinção da presente execução.

Posto isso.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, §4° da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art.55 da Lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito mediante prévia apresentação de planilha.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
26/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2025 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de CARULINI CLEN CHAGAS em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de THAIS COELHO GUARNIERI DE JESUS em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE LIMA CARVALHO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:48

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:53

Recebidos os autos
22/11/2024 07:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:22

Desentranhado o documento
10/10/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:35

Outras Decisões
10/09/2024 10:08

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE LIMA CARVALHO em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:58

Desentranhado o documento
16/08/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 14:48

Juntada de Petição de contra-razões
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de ISADORA SILVEIRA CACERES em 15/07/2024 23:59.
20/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:58

Outras Decisões
14/06/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:07

Decorrido prazo de CARULINI CLEN CHAGAS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:07

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:07

Decorrido prazo de THAIS COELHO GUARNIERI DE JESUS em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:37

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2024 12:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 12:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2024 19:57

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 19:57

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2024 19:57

Recebidos os autos
18/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA FERNANDA RANGEL SILVA CARVALHO
18/03/2024 13:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
18/03/2024 13:40

Juntada de Ata da Audiência
15/03/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
04/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 14:31

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2024 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
07/02/2024 14:31

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de ISADORA SILVEIRA CACERES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE LIMA CARVALHO em 24/01/2024 23:59.
17/12/2023 00:23

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:13

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:46

Audiência Conciliação designada para 07/02/2024 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
23/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:21

Outras Decisões
19/10/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
26/09/2023 01:42

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 15:39

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2023 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
21/09/2023 15:39

Juntada de Ata da Audiência
13/07/2023 01:01

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:01

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE LIMA CARVALHO em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:38

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 16:37

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:27

Audiência Conciliação designada para 21/09/2023 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
31/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:40

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:38

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2023 15:27

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2023 00:14

Publicado Intimação em 17/04/2023.
15/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 14:02

Audiência Conciliação realizada para 12/04/2023 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
12/04/2023 14:02

Juntada de Ata da Audiência
12/04/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 08:31

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 11:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/01/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:16

Conclusos ao Juiz
21/12/2022 17:10

Audiência Conciliação designada para 12/04/2023 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
21/12/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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