18/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 21:12

Julgado improcedente o pedido
08/09/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0871945-69.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JHONATAN OLIVEIRA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Não há questões preliminares a analisar.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviço, bem como a responsabilidade da parte ré pela obrigação de fazer requerida.

Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Com a inversão, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de junho de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
30/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 11/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 10/12/2024 23:59.
06/11/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 18:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JHONATAN OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*85-38 (AUTOR).
10/06/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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