15/08/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:00

Intimação

Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se eventual pedido de informações.
03/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 13:56

Conclusão
29/05/2025 15:24

Juntada de petição
25/04/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:34

Conclusão
11/02/2025 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2025 08:41

Expedição de documento
17/12/2024 16:02

Juntada de petição
02/12/2024 20:09

Conclusão
02/12/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:59

Juntada de petição
08/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:11

Juntada de petição
26/09/2024 21:04

Juntada de petição
20/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2024 16:27

Conclusão
14/08/2024 21:26

Juntada de petição
11/08/2024 17:30

Juntada de petição
08/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:26

Conclusão
08/07/2024 11:56

Juntada de petição
02/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 11:48

Conclusão
21/05/2024 12:02

Juntada de petição
21/05/2024 12:02

Juntada de petição
13/03/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:34

Juntada de petição
12/01/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:23

Decisão ou Despacho Não-Concessão
13/12/2023 13:23

Conclusão
06/12/2023 07:48

Expedição de documento
05/12/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:41

Expedição de documento
04/12/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 19:02

Juntada de petição
26/09/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:18

Petição
17/09/2023 11:56

Juntada de petição
15/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2023 11:12

Conclusão
21/07/2023 21:45

Juntada de petição
04/07/2023 19:49

Juntada de petição
12/06/2023 18:21

Juntada de petição
16/05/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2023 15:46

Conclusão
14/04/2023 22:31

Juntada de petição
31/03/2023 10:00

Juntada de petição
30/03/2023 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/03/2023 12:24

Conclusão
29/03/2023 19:03

Juntada de petição
28/03/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:53

Trânsito em julgado
28/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2022 13:28

Conclusão
14/10/2022 18:21

Juntada de petição
11/10/2022 15:10

Juntada de petição
12/09/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 20:20

Conclusão
30/08/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 09:27

Juntada de petição
11/07/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 21:21

Juntada de petição
05/07/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:53

Juntada de petição
12/04/2022 23:55

Juntada de petição
22/03/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 11:01

Juntada de petição
17/11/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 18:56

Juntada de petição
07/06/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 10:12

Conclusão
22/02/2021 10:12

Reforma de decisão anterior
10/12/2020 22:14

Juntada de petição
23/11/2020 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2020 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 13:57

Conclusão
10/08/2020 13:57

Reforma de decisão anterior
15/06/2020 22:15

Juntada de petição
28/05/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 14:09

Juntada de petição
13/04/2020 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 14:39

Juntada de petição
10/03/2020 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 15:33

Conclusão
17/10/2019 14:43

Juntada de petição
09/10/2019 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2019 15:58

Conclusão
03/10/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 18:49

Juntada de petição
19/08/2019 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2019 14:25

Reforma de decisão anterior
12/08/2019 14:25

Conclusão
17/07/2019 22:29

Juntada de petição
07/06/2019 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2019 14:33

Conclusão
04/06/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 23:05

Juntada de petição
06/05/2019 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2019 17:14

Conclusão
26/04/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 15:31

Conclusão
14/12/2018 10:17

Juntada de petição
29/11/2018 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2018 13:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/11/2018 16:15

Conclusão
23/11/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 20:13

Juntada de petição
14/09/2018 16:26

Conclusão
14/09/2018 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 13:13

Juntada de petição
10/09/2018 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2018 15:41

Conclusão
03/09/2018 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 09:54

Juntada de petição
04/06/2018 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2018 15:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 15:28

Desentranhada a petição
16/04/2018 12:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 12:42

Conclusão
21/03/2018 23:07

Juntada de petição
20/03/2018 00:15

Juntada de petição
19/03/2018 15:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 15:57

Juntada de petição
12/03/2018 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2018 14:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 17:10

Juntada de petição
15/12/2017 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2017 11:41

Conclusão
01/09/2017 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2017 14:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 12:36

Juntada de petição
07/08/2017 13:50

Conclusão
07/08/2017 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2017 13:50

Juntada de documento
04/08/2017 13:34

Redistribuição
03/08/2017 13:28

Remessa
28/07/2017 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2017 14:29

Conclusão
26/07/2017 14:29

Declarada incompetência
25/07/2017 15:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 15:37

Juntada de documento
24/07/2017 16:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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