25/07/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:39

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:39

Transitado em Julgado em 25/07/2025
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO DE ALMEIDA em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 13:49

Audiência Conciliação cancelada para 06/08/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0889912-93.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO EDUARDO DE ALMEIDA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito da competência desse Juizado.

Nesse sentido, destaca-se o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: "COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência." Pelo exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
01/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:57

Extinto o processo por incompetência territorial
01/07/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 10:48

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/07/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843671-81.2024.8.19.0038

Antonio Carlos Cardoso da Silva

Claro S.A.

Advogado: Layana Pequeno da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0810066-26.2025.8.19.0066

Genesio de Oliveira Campos

Banco do Brasil SA

Advogado: David Loureiro Selvatti Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0801467-48.2025.8.19.0212

Lucas Aganett dos Santos

Salomao Company Holding LTDA

Advogado: Marcelo Kemp Spinelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 19:23

Exibir Processo

Processo nº 3010583-05.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Alvino Jose da Silva

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823847-74.2025.8.19.0209

Elizabeth Luporini

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 14:05

Exibir Processo