21/08/2025 13:28

Remessa
20/08/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:00

Intimação

1 - Fls. 741: Certifique-se quanto ao alegado. 2 - Junte-se a petição pendente, a qual passo a apreciar.

Requer a parte autora autora a desconsideração do recurso de apelação interposto pela Cedae em razão das seguintes determinações: A decisão proferida às fls. 669 determinou a aplicação do rito do artigo 100 da CF na execução, em observância a medida cautelar deferida em 19/12/2023 no processo nº 0086176-87.2023.1.00.0000 (ADPF 1090 MC / RJ); a intimação da concessionária, na forma do artigo 535 do CPC , bem como a intimação da exequente para que se manifestasse acerca da impugnação apresentada.

Opostos embargos de declaração pela Cedae (fls. 686), foram rejeitados à fls. 716, sendo determinada a remessa à contadoria.

Recurso de apelação interposto pela Cedae (fls. 720). É o relatório.

O juízo de admissibilidade do recurso interposto pela concessionária é de competência da Egrégia Câmara que julgou o recurso de apelação interposto em face da sentença de mérito, esta última proferida às fls. 262/267.

Nada a prover.

Intimem-se.

Após o cumprimento do item 1, remetam-se os autos ao egrégio TJRJ, com as nossas homenagens.
05/07/2025 05:16

Juntada de petição
28/05/2025 15:45

Conclusão
28/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 19:17

Juntada de petição
29/03/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 19:13

Conclusão
29/03/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 19:02

Juntada de documento
29/03/2025 19:02

Juntada de documento
11/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 23:00

Juntada de petição
23/10/2024 19:55

Conclusão
23/10/2024 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:26

Juntada de petição
25/09/2024 18:37

Juntada de petição
19/09/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 20:26

Conclusão
09/09/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:21

Juntada de petição
13/08/2024 20:31

Juntada de petição
12/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 20:23

Conclusão
22/04/2024 13:10

Juntada de petição
14/04/2024 00:32

Juntada de petição
04/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:17

Conclusão
23/01/2024 10:17

Reforma de decisão anterior
23/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:59

Juntada de petição
16/11/2023 19:38

Juntada de petição
16/11/2023 16:31

Evolução de Classe Processual
31/10/2023 12:30

Conclusão
31/10/2023 12:30

Outras Decisões
24/08/2023 06:12

Juntada de petição
21/08/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:08

Outras Decisões
10/08/2023 14:08

Conclusão
25/07/2017 10:55

Remessa
24/07/2017 12:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 07:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 12:55

Juntada de petição
08/06/2017 12:30

Publicado Sentença em 14/06/2017
08/06/2017 12:30

Embargos de Declaração Acolhidos
08/06/2017 12:30

Conclusão
07/06/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 16:39

Juntada de petição
03/11/2016 14:22

Remessa
26/10/2016 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2016 14:31

Conclusão
26/10/2016 14:31

Publicado Sentença em 10/03/2017
21/09/2016 13:02

Remessa
01/09/2016 13:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 18:26

Conclusão
29/07/2016 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2016 11:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2016 14:00

Juntada de petição
25/04/2016 10:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2016 17:03

Publicado Despacho em 29/04/2016
14/04/2016 17:03

Conclusão
14/04/2016 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2016 08:34

Juntada de petição
27/08/2015 12:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2015 16:18

Conclusão
20/08/2015 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2015 16:16

Juntada de petição
12/08/2015 18:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2014 16:37

Expedição de documento
08/05/2014 09:50

Outras Decisões
08/05/2014 09:50

Publicado Decisão em 16/05/2014
08/05/2014 09:50

Conclusão
07/05/2014 17:16

Juntada de petição
07/04/2014 14:35

Remessa
24/03/2014 13:07

Conclusão
24/03/2014 13:07

Publicado Decisão em 03/04/2014
24/03/2014 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2013 09:53

Juntada de petição
30/07/2013 09:53

Juntada de petição
14/01/2013 12:12

Conclusão
14/01/2013 12:12

Outras Decisões
14/01/2013 12:12

Publicado Decisão em 24/01/2013
14/12/2012 15:58

Juntada de petição
07/12/2011 15:26

Remessa
06/09/2011 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2011 13:54

Conclusão
04/01/2011 13:02

Juntada de petição
09/07/2010 10:28

Conclusão
09/07/2010 10:28

Publicado Despacho em 13/07/2010
09/07/2010 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2010 14:56

Juntada de petição
16/12/2009 16:54

Remessa
12/11/2009 14:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2009 13:49

Juntada de petição
25/08/2009 17:02

Juntada de petição
21/08/2009 13:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2009 08:54

Publicado Decisão em 22/07/2009
16/07/2009 08:54

Outras Decisões
16/07/2009 08:54

Conclusão
25/06/2009 16:09

Remessa
30/04/2009 10:14

Juntada de petição
15/04/2009 18:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2009 17:01

Juntada de petição
16/03/2009 16:19

Publicado Despacho em 20/03/2009
16/03/2009 16:19

Conclusão
16/03/2009 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2009 16:12

Juntada de petição
10/02/2009 15:00

Juntada de petição
13/01/2009 12:01

Entrega em carga/vista
12/01/2009 13:41

Documento
09/01/2009 10:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2008 17:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2008 16:39

Expedição de documento
19/12/2008 14:58

Conclusão
19/12/2008 14:58

Outras Decisões
19/12/2008 14:58

Publicado Decisão em 13/01/2009
19/12/2008 13:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2008

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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