12/09/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
29/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:13

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:11

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de KAMILLA MENDES DE OLIVEIRA BRAGA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de KAMILLA MENDES DE OLIVEIRA BRAGA em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ISABELLE MANHAES MIRANDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de QUALITY LIFE ESTETICA FACIAL E CORPORAL LTDA em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de ISABELLE MANHAES MIRANDA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de QUALITY LIFE ESTETICA FACIAL E CORPORAL LTDA em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

208777184
16/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:42

Expedição de Carta precatória.
16/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0825614-50.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por gestante com 27 semanas de gravidez, visando compelir a operadora AMIL a autorizar e custear integralmente o parto, sem imposição de nova carência.

A parte autora demonstrou ter cumprido a carência obstétrica no plano anterior, fazendo jus à portabilidade, nos termos da Resolução Normativa nº 438/2018 da ANS.

A negativa da ré, baseada na ausência da carta de permanência no momento da contratação, mostra-se abusiva, sobretudo diante da situação de vulnerabilidade da gestante e do risco iminente à saúde da autora e do nascituro.

Presentes os requisitos do art. 300 do CPC probabilidade do direito e perigo de dano irreparável ,defiroa tutela antecipada, para que a ré autorize e custeie integralmente o partoda Autora, incluindo toda e qualquer despesa médica, hospitalar e obstétrica , em hospital credenciado, sem a imposição de novo período de carência ,no prazo de 24 horas, sob pena de multa fixa de R$ 10.000,00, sem prejuízo de eventual majoração posterior.

Intime-se com urgência por OJA .

Digam as partes, excepcionalmente, se concordam com o julgamento antecipado da lide, sem a realização de audiência, em cinco dias, valendo o silêncio por anuência.

Digam, ainda, no mesmo prazo, se têm proposta de acordo, juntando-a nos autos ou se possuem novas provas, especificando-as.

Venha a contestação sem sigilo em dez dias.

Após, ao autor em réplica.

Cite(m)-se/Intime(m)se, valendo a presente decisão como mandado.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
15/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:52

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 19:37

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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