01/08/2025 17:21

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821998-20.2023.8.19.0021 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Ação: 0821998-20.2023.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00303666 APELANTE: BANCO C6 S.A.

ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL OAB/SP-146730 APELADO: RAIANE DEISE DA SILVA TRAJANO ADVOGADO: ORLINO DELORMES DOS SANTOS OAB/RJ-076247 Relator: DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Encerramento unilateral de cartão de crédito sem previa notificação do correntista - RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO.Restabelecimento do cartão de crédito na forma como contratado.INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 QUE SE ADEQUA À INTENSIDADE DO DANO.

IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO.

MAJORAÇÃO DOS HONORARIOS A 15%.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
01/07/2025 15:50

Documento
30/06/2025 12:46

Conclusão
26/06/2025 00:01

Não-Provimento
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 12:53

Inclusão em pauta
11/06/2025 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2025 16:58

Conclusão
10/06/2025 16:57

Documento
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 12:42

Mero expediente
13/05/2025 11:18

Conclusão
25/04/2025 00:06

Publicação
25/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 14:25

Mero expediente
15/04/2025 11:11

Conclusão
15/04/2025 11:00

Distribuição
14/04/2025 15:26

Remessa
14/04/2025 15:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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