19/09/2025 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/09/2025 08:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:12

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0815909-56.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE DA SILVA SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, certificada a apresentação ou não de contrarrazões, subam os autos ao E.

Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.

NOVA IGUAÇU, 22 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
22/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA SANTOS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0815909-56.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE DA SILVA SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 14 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
15/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 08:59

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 16:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2025 16:07

Juntada de Projeto de sentença
13/07/2025 16:07

Recebidos os autos
30/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
25/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:24

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:24

Recebidos os autos
06/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
06/05/2025 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2025 12:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/05/2025 12:29

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:59

Juntada de petição
24/03/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 12:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2025 12:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/03/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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