04/09/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0804917-45.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO JOSE DA SILVA DIAS REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Com fundamento no Aviso n. 93 do TJRJ de 2011; da Recomendação do CNJ n. 127, de 15/2/2022; do Tema 1198 do STJ, julgado recentemente sob o rito dos Recursos Repetitivos (REsp 2021665/MS), cuja decisão ainda não transitou em julgado, mas que assim dispõe: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários" e, ainda, conforme Nota Técnica n. 4 de 2024 da CGJ, de relatoria da Juíza Auxiliar da CGJ Dra.

Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, trazendo orientações para a condução dos processos em que se vislumbra demanda predatória, dentre as quais expedição de ofício à OAB/RJ com cópia do respectivo parecer, para ciência e providências cabíveis, assim DETERMINO: INTIME-SE O AUTOR POR O.J.A.

PARA QUE: a) apresente seus documentos pessoais ao Oficial de Justiça, a fim de ratificar a procuração outorgada e manifestar ciência da presente demanda.

Saliento que o O.J.A. deve certificar expressamente se a parte estava ciente, ou não, do processo; b) o autor forneça ao O.J.A. endereço eletrônico e telefone pessoal, na forma do artigo 321 do CPC, sob pena de extinção do feito.

Observe-se que, em consulta ao site do TJRJ, foi encontrado um número massivo de processos em andamento, patrocinados pelo mesmo advogado. É certo que o simples ajuizamento massivo de ações com similaridades por um mesmo procurador não é o bastante para configurar "advocacia predatória".

No entanto, diante do número expressivo de ações idênticas, cabe ao julgador analisar os autos com cautela redobrada, em observância aos atos normativos e julgados acima citados.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
30/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:23

Determinada a emenda à inicial
07/06/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 21:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO JOSE DA SILVA DIAS - CPF: *66.***.*89-20 (REQUERENTE).
13/06/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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