08/09/2025 09:19

Remessa
08/09/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:30

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

ITAU UNIBANCO S A, devidamente qualificado, move ação de busca e apreensão contra IRMA GERTRUD KERN AKABOSHI, igualmente qualificada, na qual requereu a busca e apreensão do automóvel financiado pela parte ré, uma vez que esta deixou de adimplir com as prestações convencionadas.

Requereu, ainda, o deferimento de mandado de busca e apreensão, em caráter liminar.

No id 91, foi deferido o pleito liminar.

Contestação no id 250 na qual a ré afirma que não celebrou o contrato apresentado pelo autor.

A parte ré informa que não possui provas a produzir em id 359.

Gratuidade de justiça concedida ao réu no id 357. É o relatório.

Decido.

No mérito, observo que a parte autora comprova que houve celebração de contrato com a parte ré (ids 43/45), com inadimplemento por parte desta última, motivo pelo qual, à luz do Decreto Lei n. 911/69, à parte autora é autorizado retomar a posse, com consolidação da posse e propriedade do bem.

A parte ré afirma que não teria celebrado o contrato, todavia não ingressou com ação a fim comprovar o alegado e tampouco produziu provas neste processo, informando em id 359 que não possuía provas a produzir.

Assim, deixou de comprovar o alegado, nos termos do artigo 373, II, do CPC.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos do art. 487, I, CPC, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em consequência, consolidar o autor definitivamente na posse direta e propriedade do bem descrito na exordial.

Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observada a gratuidade, caso tenha sido deferida.

Após o trânsito em julgado, bem como feitas as comunicações necessárias, ficam cientes as partes de que os autos serão remetidos à Central ou Núcleo de arquivamento em conformidade com o Provimento CGJ Nº 20/2013.

P.R.I.
16/06/2025 18:35

Juntada de petição
29/05/2025 15:21

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 15:21

Conclusão
11/04/2025 17:16

Remessa
29/01/2025 07:03

Juntada de petição
16/11/2024 18:22

Conclusão
16/11/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:18

Reforma de decisão anterior
31/10/2024 17:18

Conclusão
25/07/2024 15:29

Juntada de petição
09/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:26

Conclusão
27/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:02

Juntada de petição
12/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:30

Conclusão
01/03/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:27

Juntada de petição
12/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:23

Conclusão
01/09/2023 07:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:45

Juntada de petição
31/03/2023 09:47

Juntada de petição
23/03/2023 12:40

Juntada de petição
30/12/2022 23:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 05:39

Juntada de documento
06/12/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:34

Conclusão
20/05/2022 13:38

Juntada de petição
16/03/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 17:40

Documento
16/03/2022 13:44

Juntada de petição
14/02/2022 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 21:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:58

Conclusão
10/02/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:35

Juntada de petição
17/01/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:32

Documento
27/11/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 07:54

Conclusão
19/11/2021 07:54

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 07:49

Juntada de documento
29/10/2021 14:54

Juntada de petição
11/10/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 04:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 04:31

Documento
14/09/2021 09:38

Juntada de petição
08/09/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 20:05

Conclusão
31/08/2021 20:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:59

Juntada de petição
16/07/2021 12:50

Juntada de petição
15/07/2021 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 20:03

Documento
18/06/2021 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 17:28

Concedida a Medida Liminar
15/06/2021 17:28

Conclusão
05/06/2021 08:11

Juntada de documento
04/06/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 15:34

Juntada de petição
25/05/2021 16:18

Juntada de petição
17/05/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 16:48

Expedição de documento
14/05/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 14:42

Conclusão
03/05/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 16:22

Juntada de documento
08/04/2021 15:15

Redistribuição
08/04/2021 10:38

Remessa
25/03/2021 15:05

Expedição de documento
25/02/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 11:34

Conclusão
02/02/2021 11:34

Declarada incompetência
02/02/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 18:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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