TJRJ - 0003882-52.2011.8.19.0204

1ª instância - Bangu Regional 4 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BRENDA PINHO MARIANO

Advogados

GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL

OAB: 102560/RJ

CPF *12.***.*07-06

Polo Passivo

Partes

REINALDO DE AGUIAR MARIANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:00

    Juntada de documento

  • 09/09/2025 10:54

    Expedição de documento

  • 01/09/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 13:24

    Expedição de documento

  • 29/08/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 15:05

    Juntada de petição

  • 15/08/2025 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 10:16

    Conclusão

  • 15/08/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    Brenda Pinho Marinho requereu a abertura do inventário dos bens deixados por Reinaldo de Aguiar Mariano.

    No curso do processo, foram apresentadas informações relativas aos bens, direitos e valores a receber, bem como formulado pedido de expedição de alvarás e adjudicação de veículo a terceiro.

    Após a conversão do pedido de alvará em inventário pelo rito ordinário (ID 104), foi apresentado plano de partilha sob ID 109/111, acompanhado da certidão de óbito retificada (ID 134), comprovantes de recolhimento do ITD (ID 89/97, ID 94/96 e ID 100/102) e manifestação do Ministério Público favorável à partilha e expedição de alvarás.

    A Fazenda Pública Estadual, intimada, anuiu expressamente à partilha e aos pedidos, conforme consta nos ID 198.

    O plano de partilha atende às exigências legais, discriminando os bens do espólio e os respectivos herdeiros, com a devida comprovação do recolhimento do ITD incidente sobre as verbas partilháveis, nos moldes do art. 659, § 1º, do CPC.

    Não há impugnações, nem irregularidades a sanar, e foram juntadas todas as certidões e documentos exigidos para o regular prosseguimento do feito.

    Diante disso, HOMOLOGO o plano de partilha constante do ID 109/111, com fundamento no art. 659 do CPC, para que produza seus efeitos legais.

    Determino, ainda: Expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, requisitando informações atualizadas sobre o saldo da conta vinculada ao PIS *27.***.*43-21, conta 09.***.***/4404-18/5261, vinculada ao falecido, para posterior expedição de alvará.

    Expedição de ofício à Azul Companhia de Seguros Gerais, determinando o pagamento da indenização relativa à apólice nº 00788, ativa à época do óbito, devendo ser juntada memória de cálculo atualizada da importância segurada.

    Expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 46.052,96, depositada judicialmente pela Disal Administradora de Consórcios Ltda (ID 135/136), autorizando a transferência do valor para a conta da patrona: Geisa Ferreira de Santana Gargel, OAB/RJ 102.560, CPF *12.***.*07-06, Banco Itaú, Ag. 7041, Conta Corrente 22498-6.

    Expedição de alvará para adjudicação do veículo Honda CB 300, Placa KVE8944, Chassi 9C2NC4310AR046713, ano 2009/2010, em favor de Renata de Aguiar Mariano, brasileira, solteira, RG 10.517.652-2 IFP, CPF *72.***.*43-75, residente na Rua Oscar Ferreira, nº 45, Bangu, Rio de Janeiro -RJ.

    Custas pela parte autora, na forma da lei.

    Após o cumprimento de todas as providências e decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    P.I.

  • 31/07/2025 13:04

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2025 13:04

    Publicado Sentença em 04/08/2025

  • 31/07/2025 13:04

    Conclusão

  • 25/07/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 15:58

    Expedição de documento

  • 23/07/2025 09:49

    Expedição de documento

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Ante o nada a opor da PGE a fls.198, defiro o requerido a fls.172/182.

  • 07/07/2025 19:40

    Conclusão

  • 07/07/2025 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 12:49

    Juntada de petição

  • 02/04/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 09:43

    Conclusão

  • 23/02/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 18:25

    Juntada de documento

  • 06/02/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 14:05

    Juntada de petição

  • 18/12/2024 14:04

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2022 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2022 16:43

    Juntada de petição

  • 21/06/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 10:45

    Conclusão

  • 10/06/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:17

    Juntada de documento

  • 19/01/2022 14:43

    Juntada de petição

  • 17/12/2021 16:20

    Juntada de documento

  • 03/12/2021 11:52

    Expedição de documento

  • 30/11/2021 14:43

    Expedição de documento

  • 26/11/2021 15:04

    Publicado Despacho em 01/12/2021

  • 26/11/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 15:04

    Conclusão

  • 26/11/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 13:49

    Remessa

  • 16/08/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 14:47

    Conclusão

  • 17/03/2021 14:06

    Remessa

  • 15/03/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 16:10

    Juntada de documento

  • 11/11/2020 14:46

    Juntada de petição

  • 20/10/2020 15:04

    Entrega em carga/vista

  • 03/09/2020 14:13

    Remessa

  • 28/08/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 14:33

    Juntada de petição

  • 07/08/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 15:39

    Entrega em carga/vista

  • 10/12/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 12:16

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2019 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 13:00

    Processo Desarquivado

  • 08/09/2016 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2016 14:00

    Entrega em carga/vista

  • 29/04/2016 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 16:00

    Processo Desarquivado

  • 16/12/2014 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2014 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2014 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2014 11:41

    Remessa

  • 16/07/2014 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2014 10:03

    Documento

  • 26/06/2014 09:01

    Juntada de petição

  • 12/05/2014 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2014 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2013 08:24

    Expedição de documento

  • 25/11/2013 18:11

    Conclusão

  • 25/11/2013 18:11

    Conclusão

  • 08/11/2013 16:38

    Entrega em carga/vista

  • 25/10/2013 17:26

    Outras Decisões

  • 25/10/2013 17:26

    Publicado Decisão em 30/10/2013

  • 25/10/2013 17:26

    Conclusão

  • 27/08/2013 16:40

    Remessa

  • 03/08/2013 16:41

    Remessa

  • 02/08/2013 15:08

    Juntada de petição

  • 22/07/2013 15:39

    Remessa

  • 17/07/2013 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2013 15:28

    Remessa

  • 24/06/2013 15:22

    Juntada de petição

  • 19/12/2012 12:31

    Entrega em carga/vista

  • 05/11/2012 17:52

    Entrega em carga/vista

  • 30/10/2012 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2012 16:08

    Publicado Despacho em 05/11/2012

  • 30/10/2012 16:08

    Conclusão

  • 08/10/2012 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2012 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2012 11:47

    Juntada de petição

  • 03/08/2012 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2012 15:27

    Juntada de petição

  • 26/07/2012 17:13

    Juntada de documento

  • 26/04/2012 18:08

    Documento

  • 14/02/2012 17:57

    Expedição de documento

  • 09/02/2012 13:23

    Conclusão

  • 09/02/2012 13:23

    Publicado Despacho em 14/02/2012

  • 09/02/2012 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2012 11:32

    Expedição de documento

  • 08/02/2012 11:23

    Juntada de petição

  • 31/01/2012 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2012 13:15

    Juntada de documento

  • 03/10/2011 11:13

    Expedição de documento

  • 30/09/2011 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2011 11:36

    Conclusão

  • 19/09/2011 11:36

    Conclusão

  • 19/09/2011 11:21

    Expedição de documento

  • 19/09/2011 11:20

    Documento

  • 19/09/2011 11:19

    Documento

  • 16/09/2011 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2011 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2011 15:53

    Juntada de documento

  • 14/07/2011 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2011 17:37

    Juntada de documento

  • 01/07/2011 11:22

    Expedição de documento

  • 29/06/2011 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2011 09:03

    Expedição de documento

  • 10/06/2011 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2011 13:23

    Expedição de documento

  • 31/03/2011 12:55

    Expedição de documento

  • 25/03/2011 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2011 15:26

    Conclusão

  • 11/03/2011 15:26

    Publicado Despacho em 22/03/2011

  • 11/03/2011 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2011 12:18

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2011

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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