25/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0813221-80.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE DOS SANTOS MARTINS RÉU: BANCO BMG S/A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Rejeito a impugnação a gratuidade de justiça, já que a parte autora juntou aos autos comprovação da alegada hipossuficiência cabendo ao réu comprovar que houve mudança na realidade fática da parte autora quanto à alegada hipossuficiência e não o fez.

Rejeito a impugnação ao valor atribuído à causa, eis que o valor atribuído à causa reflete o valor pretendido pela parte autora a título de indenização.

Remeto a análise da prescrição e decadência para a sentença.

Não há mais preliminares a serem analisadas, razão pela qual passo a sanear o processo.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da contratação e dos descontos, bem como a ocorrência de danos decorrentes do evento.

Defiro a prova documental superveniente, a ser produzida no prazo de 10 dias pelas partes.

Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 30 de junho de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
30/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:04

Outras Decisões
02/06/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 02:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:27

Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:33

Outras Decisões
01/08/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:59

Expedição de Certidão.
23/09/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 11:16

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:28

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 00:33

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS MARTINS em 01/08/2022 23:59.
08/07/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 06:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2022 22:18

Conclusos ao Juiz
30/06/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:41

Conclusos ao Juiz
23/06/2022 11:41

Expedição de Certidão.
22/06/2022 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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