TJRJ - 0841115-20.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 16:21
Baixa Definitiva
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10/12/2024 16:21
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 16:21
Baixa Definitiva
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10/12/2024 16:21
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 16:21
Transitado em Julgado em 10/12/2024
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10/12/2024 00:55
Decorrido prazo de ELIAS ANTONIO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:55
Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 12:30
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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25/11/2024 15:16
Juntada de aviso de recebimento
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22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841115-20.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS ANTONIO DA SILVA RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.
HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.
Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.
Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.
Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.
Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.
Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.
Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.
Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.
Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.
Sem custas nem honorários.
P.
I.
NITERÓI, 19 de novembro de 2024.
ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular -
21/11/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 11:01
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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18/11/2024 14:15
Conclusos para julgamento
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15/11/2024 11:56
Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
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15/11/2024 11:56
Juntada de Projeto de sentença
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15/11/2024 11:56
Recebidos os autos
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12/11/2024 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
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12/11/2024 10:15
Juntada de ata da audiência
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12/11/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 16:53
Juntada de Petição de contestação
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29/10/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 10:58
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 10:58
Aguarde-se a Audiência
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28/10/2024 17:13
Conclusos ao Juiz
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22/10/2024 10:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/10/2024 10:46
Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 10:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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22/10/2024 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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