15/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0821164-98.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS NASCIMENTO LEIRAS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Rejeito a preliminar suscitada pela parte ré, pois não há que se falar em inépcia da inicial, vez que a mesmapreenche todos os requisitos legais, sendo compreensível a pretensão autoral e apta a possibilitar o exercício do direito de defesa pelo Réu.

Rejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos réus, eis que estes são titulares, em abstrato, da relação controvertida deduzida em juízo, com fundamento na teoria da asserção.

Rejeito a preliminar de carência da ação, uma vez que não há que se falar em falta de interesse processual, bastando verificar que se encontra presente o binômio necessidade-adequação.

Defiro a produção de prova documentalno prazo de 10 dias, pericial, nomeando para a realização da perícia, o Dr.

Leonardo de Carvalho Onoda, e-mail:[email protected], cujos honorários serão suportados pela parte vencida ao final do processo, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal.

Após, o decurso deste de prazo, INTIME-SE O PERITO para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta honorária.

RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
08/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 23:24

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 23:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS NASCIMENTO LEIRAS - CPF: *35.***.*69-69 (AUTOR).
20/09/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 21:29

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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