17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:51

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
06/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 03/07/2025.
06/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DESPACHO Processo: 0808766-36.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLARA ANGELICA MACHADO DOS SANTOS, HILARY CAMILE MACHADO DOS SANTOS, THIAGO MACHADO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MACHADO DOS SANTOS RÉU: BANCO ITAÚ S/A Venha, pela parte requerente de gratuidade de justiça, comprovação de sua hipossuficiência econômica, através de comprovantes de rendimentos, extratos bancários e cópia da última declaração de imposto de renda ou outro documento idôneo, e demais informações constantes no art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, em até 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Art. 255.

O serventuário de Vara com competência cível praticará, independentemente de despacho judicial, os seguintes atos: II - intimar a parte a complementar as custas faltantes, quando prevista a possibilidade de complementação, bem como juntar cópia da última declaração de imposto de renda, do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho E esclarecer acerca de seus meios de subsistência, na hipótese de formular requerimento de gratuidade de justiça [grifei]; Cumpre ressaltar que, conforme Jurisprudência em Teses do STJ (Edição nº 150): "A faixa de isenção do Imposto de Renda não pode ser tomada como único critério para a concessão ou denegação da justiça gratuita".

Transcorrido o prazo, certifique-se.

Em caso de não ser juntada a documentação, intime-se, novamente, a parte autora, para o recolhimento da GRERJ, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, sem prejuízo da multa prevista no art. 15-B, §2º, II da Lei Estadual 3350/1999.

MAGÉ, 30 de junho de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
01/07/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
08/01/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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