04/09/2025 15:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 22/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de LENICE DA CONCEICAO SANTOS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/06/2025 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/06/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de LENICE DA CONCEICAO SANTOS em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 09:04

Recebidos os autos
30/05/2025 09:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:16

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:29

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 14:38

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 14:38

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 14:38

Recebidos os autos
05/11/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
01/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:20

Decretada a revelia
24/09/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/09/2024 23:59.
04/08/2024 14:59

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 11:05

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:15

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 08:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/07/2024 23:59.
22/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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