31/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:16

Transitado em Julgado em 15/07/2025
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ELIANE BASTOS DE MIRANDA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:43

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0807941-77.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE BASTOS DE MIRANDA DA SILVA RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A., DECOLAR.

COM LTDA.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 30 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
30/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 22:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 17:03

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 17:03

Recebidos os autos
15/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
15/05/2025 10:12

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 10:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/05/2025 10:12

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 14:04

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 08:38

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 00:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 00:02

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 10:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/03/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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