25/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
04/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:12

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 03/07/2025.
06/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0878448-72.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MICHELE MACHADO GALDINO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
30/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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