06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ROBERTO EPELBAUM em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ROBERTO EPELBAUM em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES DE MIRANDA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO EPELBAUM em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES DE MIRANDA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:28

Expedição de Informações.
06/03/2025 12:55

Nomeado perito
25/02/2025 11:46

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES DE MIRANDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de NORTON JOSE GONDIM ROGEL em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0943109-31.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE VIEIRA DA SILVA, SADILA PAIVA VIEIRA, CAFE E BAR IMPERIAL DE MADUREIRA LTDA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Defiro, a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito do Juízo, o Dr.

Norton Rogel, telefones 9974-5710 / 2568-3599, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários e demais requisitos previstos no art. 465, § 2º, do CPC, que serão suportados, ao final, pela parte sucumbente, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias, tudo na forma do art. 465, § 1º, do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
21/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:07

Nomeado perito
31/10/2024 06:57

Conclusos para decisão
27/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:37

em cooperação judiciária
21/10/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:53

em cooperação judiciária
09/10/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES DE MIRANDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:35

em cooperação judiciária
07/08/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:58

em cooperação judiciária
24/06/2024 08:43

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:29

Desentranhado o documento
01/04/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:19

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES DE MIRANDA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:25

Expedição de Certidão.
19/02/2024 22:23

Desentranhado o documento
19/02/2024 22:23

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES DE MIRANDA em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:35

Outras Decisões
13/11/2023 09:01

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 22:39

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 10:08

Expedição de Certidão.
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2023 23:35

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:42

Declarada incompetência
30/10/2023 13:39

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 13:36

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:29

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804374-98.2024.8.19.0254

Adriana Rabelo Borba Wajnsztok

Ilana Chafir Alves Cohen

Advogado: Maria Regina Monjardim Guasti Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0841208-83.2024.8.19.0001

Angela Lauand Bonze Teixeira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jose Flavio Andrade Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0846107-58.2023.8.19.0002

Marcia Maria Maia de Carvalho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Andre Luiz Cavalcante de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0803241-42.2022.8.19.0205

Ricardo Alexandre Fernandes

Genivan de Sena Alves

Advogado: Rodrigo Blois Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/03/2022 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0808279-52.2024.8.19.0209

Super Compras Comercio de Alimentos 4 Lt...

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Gean Kleverson de Castro Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2024 09:24

Exibir Processo