04/08/2025 06:59

Baixa Definitiva
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804292-92.2025.8.19.0202 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0804292-92.2025.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00077452 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 RECORRIDO: OSVALDO ELIAS MOREIRA BEZERRA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENÇA OAB/RJ-174857 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
03/07/2025 10:00

Não-Provimento
26/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 13:05

Inclusão em pauta
18/06/2025 04:38

Conclusão
18/06/2025 04:35

Distribuição
18/06/2025 04:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0017370-87.2017.8.19.0067

Alirio Nery Pinto

Banco Itau S/A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3011539-21.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Companhia Estadual de Habitacao do Rj Ce...

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812805-02.2023.8.19.0208

Laerte Ferreira Faria

Clinica Odonto para Todos Ilha do Govern...

Advogado: Anita Daniel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0807675-32.2024.8.19.0067

Elizangela da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Tiago Paulino Florentino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0819944-77.2024.8.19.0205

Cosme Vainer Rosa de Sousa

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Bruna Hervano Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 16:13

Exibir Processo