26/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:56

Juntada de outros anexos
25/08/2025 17:56

Juntada de outros anexos
25/08/2025 17:53

Juntada de outros anexos
21/08/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 05:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana Avenida Olímpica, 478, Centro, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DESPACHO Processo: 0802945-86.2023.8.19.0010 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA ( 6811088 ) RÉU: PEDRO RENATO TEIXEIRA BAPTISTA, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI-ME, ODIRLEI ANTONIO BALESTRIN, ALCIONE BERTUOL, LEONARDO TEIXEIRA ALVES DE OLIVEIRA, RAFAEL OLIMPIO CASTANHEIRA ID 217378646.

Ciência às partes acerca do julgamento do Conflito de Competência.

Remetam-se os autos imediatamente Segunda Vara desta Comarca.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, data da assinatura eletrônica.

ISABELA PINHEIRO GUIMARÃES Juíza Titular
19/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:49

Juntada de acórdão
03/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana Avenida Olímpica, 478, Centro, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DESPACHO Processo: 0802945-86.2023.8.19.0010 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA ( 6811088 ) RÉU: PEDRO RENATO TEIXEIRA BAPTISTA, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI-ME, ODIRLEI ANTONIO BALESTRIN, ALCIONE BERTUOL, LEONARDO TEIXEIRA ALVES DE OLIVEIRA, RAFAEL OLIMPIO CASTANHEIRA Segue comprovante de Malote Digital.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, 30 de junho de 2025.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz em Exercício
01/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 16:27

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:35

Declarada incompetência
24/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:29

Juntada de petição
20/03/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2025 16:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
20/03/2025 16:09

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/03/2025 16:08

Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
20/03/2025 15:48

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
20/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:51

Juntada de petição
19/03/2025 17:18

Expedição de Ofício.
19/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO MAROZO ORTIGARA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de DIEGO CAMPOS GONZALEZ em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de VITOR GALLO GARCIA em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 16:30

Juntada de Petição de ciência
29/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:46

Declarada incompetência
29/01/2025 12:46

em cooperação judiciária
28/01/2025 17:22

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de VITOR GALLO GARCIA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de DIEGO CAMPOS GONZALEZ em 02/12/2024 23:59.
08/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:28

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 15:58

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:39

Desentranhado o documento
02/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 20:31

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de PEDRO RENATO TEIXEIRA BAPTISTA em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:15

Decorrido prazo de PEDRO RENATO TEIXEIRA BAPTISTA em 04/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/05/2024 14:38

Juntada de petição
17/05/2024 14:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/05/2024 14:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:07

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 28/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/01/2024 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/01/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 12:38

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 15:25

Expedição de Mandado.
07/11/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
04/11/2023 19:27

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:45

Distribuído por sorteio
26/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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