13/07/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0805884-50.2025.8.19.0210 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ADMINISTRADOR: JOSE MANSSUR EXECUTADO: ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 1.Trata-se de pedido de gratuidade formulado por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENHA I, no qual pleiteia os benefícios de gratuidade de justiça.

Contudo , nos termos do artigo 98, parágrafo 4º, do Código de Processo Cívil, é possível a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais sem prejuízo de sua manutenção.

Nesse sentido, intime-se o condomínio requerente para, no prazo de 15 dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, mediante a juntada de demonstrativos de receitas e despesas, balancetes contábeis, atas de assembléias, bem como quaisquer outros documentos que entendam pertinentes. 2.

Após, voltem os autos conclusos para análise. 3.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito em exercício
09/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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