01/08/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:44

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0804787-29.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILCEA DOS SANTOS GABY OLIVEIRA RÉU: BANCO AGIBANK 1.Considerando-se que o ponto controvertido recai sobre a autenticidade da assinatura do(s) contrato(s) –, na hipótese, realizada em contrato digital mediante autorretrato / selfie, e à luz da tese firmada no Tema 1061, pelo Superior Tribunal de Justiça (“Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).”), INVERTO O ÔNUS DA PROVA. 2.Sem prejuízo, apresente a parte autora fotografia atualizada própria, tirada em condições semelhantes às do e-doc 155889162, providência insuperável pela parte ré; 3.E ainda, invoco as regras de experiência comum no sentido de que, quando firmado contrato eletrônico com autorretrato, há armazenamento das coordenadas do local onde a fotografia foi registrada (ou de onde foi feito o upload dela para anexar ao contrato), assim como pesquisa em localizador público (disponível na rede mundial de computadores sem qualquer ônus) de onde seria o referido local. 4.Digam as partes sobre outras provas a produzir, fundamentadamente, sob pena de indeferimento.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 20 de junho de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
30/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:49

Outras Decisões
30/06/2025 18:49

em cooperação judiciária
06/06/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 17:36

em cooperação judiciária
13/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEIXOTO em 11/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILCEA DOS SANTOS GABY OLIVEIRA - CPF: *82.***.*12-87 (AUTOR).
20/09/2024 17:23

em cooperação judiciária
13/09/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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