20/08/2025 15:18

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0812295-36.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYNA ACCIOLY MATASSOLI RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Transitado em julgado, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se que, de acordo com o entendimento uníssono do STJ, no caso de desistência da ação motivada pela impossibilidade de o autor arcar com as custas iniciais do processo, não cabe a condenação do autor na sucumbência, eis que a consequência jurídica legal prevista para a ausência de recolhimento das custas é o cancelamento da distribuição, conforme prevê o art. 290 do CPC.

Portanto, o fato de a autora ter colaborado com a Justiça já comunicando que não irá efetuar o recolhimento das custas, não faz subsistir a distribuição do feito.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
30/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:38

Extinto o processo por desistência
27/06/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:56

Distribuído por sorteio
30/05/2025 00:56

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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