10/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 23:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0803636-28.2024.8.19.0055 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LAIZ ROSA LEMOS RÉU: REGINA SOARES FARIA 1.ante o teor do Ato Ordinatório contido no PDF 166099464, DECRETO A REVELIA e deixo de conhecer o pedido contraposto; 2.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 3.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 4.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 5.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 6.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 7.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 23 de junho de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
30/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:52

Decretada a revelia
30/06/2025 18:52

em cooperação judiciária
15/01/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
15/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DE ANDRADE CARDOSO em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de CRISTIANA VIANA DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de KELVEN AMBROGI LIMA em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:08

em cooperação judiciária
25/10/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 14:19

Audiência Justificação realizada para 23/10/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
25/10/2024 14:19

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de REGINA SOARES FARIA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de REGINA SOARES FARIA em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:46

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 13:32

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de CRISTIANA VIANA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DE ANDRADE CARDOSO em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DE ANDRADE CARDOSO em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de CRISTIANA VIANA DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:01

Expedição de Mandado.
15/08/2024 16:01

Expedição de Mandado.
15/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:34

Audiência Justificação designada para 23/10/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
01/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:02

Recebida a emenda à inicial
01/08/2024 18:02

Outras Decisões
01/08/2024 18:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAIZ ROSA LEMOS - CPF: *17.***.*42-41 (AUTOR).
01/08/2024 18:02

em cooperação judiciária
16/07/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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