08/09/2025 13:52

Conclusão
08/09/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:16

Juntada de petição
28/07/2025 10:51

Decisão ou Despacho Não-Concessão
28/07/2025 10:51

Conclusão
28/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 22:36

Juntada de petição
16/07/2025 15:20

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Conclusão de ofício: Considerando o erro material constante da decisão de fl. 155, RETIFICO-A, a fim de passe a constar que a citação do Estado deverá ocorrer consoante determina o art. 535, CPC.

Cumpra-se.
12/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:46

Conclusão
26/03/2025 12:06

Deferido o pedido de
26/03/2025 12:06

Conclusão
26/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:18

Juntada de petição
12/03/2025 22:52

Juntada de documento
12/03/2025 22:51

Evolução de Classe Processual
12/03/2025 22:51

Petição
10/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:44

Conclusão
18/02/2025 16:44

Juntada de documento
18/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:17

Juntada de petição
09/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:38

Juntada de petição
28/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:59

Juntada de documento
08/11/2024 14:58

Juntada de petição
18/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 17:04

Juntada de petição
30/07/2024 19:07

Juntada de petição
02/07/2024 15:23

Conclusão
02/07/2024 15:23

Outras Decisões
02/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:48

Juntada de petição
17/06/2024 07:58

Juntada de petição
17/06/2024 07:58

Juntada de petição
14/05/2024 14:11

Conclusão
14/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:58

Juntada de petição
30/04/2024 16:36

Juntada de petição
30/04/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:18

Conclusão
01/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:23

Redistribuição
20/03/2024 11:31

Remessa
20/03/2024 11:29

Juntada de documento
04/03/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:10

Conclusão
27/02/2024 17:10

Declarada incompetência
27/02/2024 14:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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