24/04/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:13

Baixa Definitiva
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:05

Expedição de Informações.
01/04/2025 14:46

Expedição de Mandado.
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:11

Expedido alvará de levantamento
28/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:22

Processo Reativado
18/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:22

Processo Desarquivado
17/03/2025 15:06

Baixa Definitiva
17/03/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:06

Baixa Definitiva
17/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:56

Transitado em Julgado em 17/03/2025
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de SONIA CAPELETTI SARMENTO CAVOUR em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de FLAVIO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/02/2025 15:38

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 15:38

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025 15:38

Recebidos os autos
12/02/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
12/02/2025 15:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 15:20 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/02/2025 15:35

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023.

Intimem-se.
21/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

1) Para a comprovação de endereço, deve ser observado o rol de documentos indicado na Lei Federal n° 6.629/1979: notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; contrato de locação em que figure como locatário; conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês; e, quando o interessado for menor de vinte e um anos, bastará o comprovante de seus pais ou responsável legal.

Além do referido rol, mostra-se cabível, também, a apresentação de faturas de serviços de telefonia celular, de internet e de instituições financeiras, restando adotado, pelo Juízo, um posicionamento mais elástico quanto à documentação apta para a comprovação de endereço.

Possível, ainda, apresentação de declaração de próprio punho, EMITIDA PELO PRÓPRIO AUTOR, desde que observada a exigência estabelecida no parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual n° 6.225/2012: "Para fazer a prova a que se refere o caput deste artigo, será incluída na declaração manuscrita, a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.".

Por fim, na forma do Enunciado n° 2.2.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023, o comprovante de endereço e a procuração que instruem a inicial devem ser "atualizados".

Para tanto, serão considerados atualizados os comprovantes e as procurações emitidos em data anterior a 90 dias, contados da distribuição da ação.

DECIDO.O autor Flávio não juntou comprovante de residência em seu nome.

ASSIM, deverá o autor, no prazo de 05 dias, apresentar comprovante de endereço, atualizado e em seu nome (dentre aqueles indicados no rol acima), ressaltada a possibilidade de apresentação de declaração de próprio punho, EMITIDA PELO PRÓPRIO AUTOR, desde que observada a exigência estabelecida no parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual n° 6.225/2012: "Para fazer a prova a que se refere o caput deste artigo, será incluída na declaração manuscrita, a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.".Intime-se. 2) A audiência designada no momento da distribuição será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n° 02/2023.

Intimem-se.
13/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 15:20 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/11/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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