TJRJ - 0009382-10.2017.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo 4 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARCIA CRISTINA DOMINGOS DUARTE

CPF *12.***.*18-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0219-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:12

    Juntada de documento

  • 14/07/2025 17:55

    Juntada de petição

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Certifico que os autos se encontram aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado de pagamento referente aos honorários de sucumbência.

    Custas para expedição de mandado de pagamento: Atos Escriv. - 1102-3 - R$ 11,92 Tabela 01, inciso II, item 11, l , da Portaria de Custas Judiciais; FUNDPERJ - 6898-0004245-5 - 8,5% das custas judiciais (Subtotal) + 5% dos atos de registro/baixa (Distribuidores); FUNPERJ - 6898-0000208-9 - 8,5% das custas judiciais (Subtotal) + 5% dos atos de registro/baixa (Distribuidores); FUNARPEN - 6246-0008111-6 - 6% das custas judiciais (Subtotal) + 6% dos atos de registro/baixa (Distribuidores); FUNDAC-PGUERJ - 6897-0000047-7 - 1% das custas judiciais (Subtotal); FUNPGALERJ - 6246-0009194-4 - 1% das custas judiciais (Subtotal); FUNPGT - 6898-0005532-8 - 1% das custas judiciais (Subtotal).

    Aos exequentes para cumprimento do Ato Normativo 06/2023 (com a alteração constante do Ato Normativo 40/2023), Art. 2º, incisos I, II, II, IV e Parágrafo único.

    Art. 2º.

    Além das informações exigidas em ato normativo específico do Conselho Nacional de Justiça, o ofício precatório será instruído com: I - cópia do documento de identificação oficial e válido; II - cópia do comprovante de residência do beneficiário; III -  cópia da procuração e de eventuais substabelecimentos que instrumentalizam o mandato de todos os advogados do beneficiário; e IV - os dados bancários dos credores, para fins de pagamento.

    Parágrafo único: Antes da elaboração do ofício precatório pela serventia do juízo da execução, o credor será intimado, na pessoa do seu advogado, para fornecer as informações indicadas no caput e em ato normativo específico do Conselho Nacional de Justiça, apontando a localização nos autos das respectivas peças.

  • 26/06/2025 14:29

    Juntada de petição

  • 17/06/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:34

    Juntada de documento

  • 23/03/2025 19:06

    Juntada de documento

  • 11/03/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:49

    Juntada de documento

  • 14/11/2024 13:22

    Juntada de petição

  • 30/10/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:01

    Juntada de documento

  • 30/10/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 15:20

    Conclusão

  • 20/08/2024 15:20

    Outras Decisões

  • 20/08/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 14:55

    Evolução de Classe Processual

  • 20/08/2024 14:55

    Petição

  • 24/05/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 14:37

    Conclusão

  • 07/05/2024 14:37

    Outras Decisões

  • 01/03/2024 17:09

    Juntada de petição

  • 29/02/2024 17:13

    Juntada de petição

  • 21/02/2024 07:12

    Juntada de petição

  • 08/01/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 08:01

    Conclusão

  • 23/11/2023 08:01

    Outras Decisões

  • 02/10/2023 12:50

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 17:00

    Juntada de petição

  • 18/07/2023 16:59

    Juntada de petição

  • 04/07/2023 02:48

    Documento

  • 30/06/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 18:14

    Juntada de documento

  • 26/06/2023 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 13:34

    Conclusão

  • 18/05/2023 13:34

    Deferido o pedido de

  • 14/04/2023 17:25

    Juntada de petição

  • 29/03/2023 14:54

    Juntada de petição

  • 12/03/2023 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2023 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 01:06

    Documento

  • 16/02/2023 08:56

    Juntada de documento

  • 06/02/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 12:28

    Conclusão

  • 12/12/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 17:26

    Juntada de petição

  • 25/10/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 11:07

    Conclusão

  • 16/09/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:23

    Juntada de petição

  • 09/06/2022 16:27

    Conclusão

  • 09/06/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 16:25

    Juntada de petição

  • 09/06/2022 16:24

    Processo Desarquivado

  • 03/05/2022 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 17:31

    Juntada de petição

  • 31/08/2020 21:50

    Remessa

  • 31/08/2020 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 14:17

    Juntada de petição

  • 02/06/2020 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2020 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2020 17:19

    Juntada de petição

  • 07/04/2020 17:23

    Juntada de petição

  • 09/03/2020 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2020 18:06

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2020 18:06

    Conclusão

  • 27/02/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 17:12

    Juntada de petição

  • 12/12/2019 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 14:55

    Conclusão

  • 15/10/2019 13:18

    Juntada de petição

  • 10/10/2019 13:59

    Juntada de petição

  • 09/10/2019 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 11:34

    Juntada de petição

  • 19/04/2019 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2019 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2018 03:06

    Juntada de petição

  • 25/10/2018 16:52

    Juntada de petição

  • 25/10/2018 10:01

    Juntada de petição

  • 15/10/2018 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2018 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 16:25

    Conclusão

  • 30/07/2018 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 16:27

    Juntada de petição

  • 04/06/2018 13:36

    Juntada de documento

  • 30/05/2018 14:37

    Juntada de documento

  • 30/05/2018 14:09

    Expedição de documento

  • 30/05/2018 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2018 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 15:36

    Conclusão

  • 25/04/2018 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2018 11:25

    Juntada de petição

  • 17/10/2017 04:18

    Juntada de petição

  • 02/10/2017 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2017 17:18

    Conclusão

  • 04/09/2017 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 10:21

    Juntada de petição

  • 19/06/2017 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2017 10:43

    Conclusão

  • 16/03/2017 10:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/03/2017 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 16:55

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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