19/09/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0803808-68.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ HERVANO GOMES RÉU: DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados ; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
11/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 10:43

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 10:43

Recebidos os autos
06/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
07/04/2025 12:51

Audiência Conciliação realizada para 07/04/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/04/2025 12:51

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 22:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/02/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 16:52

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/02/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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