19/09/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 20:36

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 20:36

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025 19:42

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2025 12:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:48

Declarada incompetência
27/08/2025 09:31

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
05/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0888513-29.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WESCLEY LAURINDO JUSTINO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Considerando que a parte autora possui endereço na Comarca de Cambuci, dê-se baixa e encaminhe-se o feito ao Núcleo de Justiça 4.0. competente.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
30/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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