14/07/2025 11:59

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0871072-40.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EULALIA CRISTINA DANENHAUER CASTELLANO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso inominado do MRJ no efeito devolutivo; 2) Ao Recorrido; 3) Após, certificados, à Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
30/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:02

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:32

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 16:50

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:26

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:05

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2024 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
13/07/2024 17:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2024 17:34

Juntada de Projeto de sentença
13/07/2024 17:34

Recebidos os autos
04/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
14/03/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 12:00

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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