15/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 11:57

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
10/09/2025 03:58

Decorrido prazo de YASMIN PAES RIGAO PINTO em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:13

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 12:33

Expedição de Informações.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0801215-87.2023.8.19.0059 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA MOREIRA DA SILVA RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por TEREZA MOREIRA DA SILVA em face de Águas de Juturnaíba S/A.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC.

Não havendo preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito.

Em assim sendo, entendo pertinente a produção de prova pericial, testemunhal e documental requeridas pela parte autora.

Nomeio perita a Sra.

Yasmin Paes Rigão Pinto – Engenharia Civil - CREA-RJ 2013-122004 - e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC, devendo ser cientificada que a perícia foi deferida à beneficiário da justiça gratuita.

Considerando os termos da Súmula nº 360 do TJ/RJ, fixo os honorários periciais em 4 salários mínimos, compatível com o trabalho a ser executado, para efeito de sucumbência, ressalvando a gratuidade de justiça deferida ao autor.

Nº. 360 "Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento." Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 - Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

Votação por maioria.

Cabe ressaltar que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, devendo-se obedecer aos dispositivos contidos na Resolução do Conselho de Magistratura nº 02/2018, no que couber.

As partes deverão se manifestar em 5 dias.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a entrega do laudo, expeça-se ofício requerendo ajuda de custo nos termos da Resolução do Conselho de Magistratura n º 02/2018 Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Venham os documentos no prazo de 10 dias.

Com a juntada, à parte contrária.

Após a perícia designarei AIJ.

Intimem-se.

SILVA JARDIM, 27 de junho de 2025.

DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular
30/06/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de MARCIO HORACIO DA CUNHA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 10:00

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO em 27/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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