01/09/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:31

Juntada de petição
22/07/2025 17:04

Conclusão
22/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:00

Intimação

Com fulcro no art. 198, III, do Código de Normas da CGJ do RJ, determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição.

Ciência à Fazenda Estadual.

Intime-se.
26/06/2025 12:00

Juntada de petição
18/06/2025 15:47

Conclusão
18/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 02:06

Documento
10/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:17

Conclusão
12/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:44

Conclusão
25/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 21:44

Juntada de petição
15/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:03

Conclusão
25/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:06

Juntada de documento
01/08/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:59

Conclusão
22/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:55

Juntada de documento
28/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:44

Juntada de documento
03/04/2024 13:43

Juntada de documento
13/03/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:43

Conclusão
21/02/2024 00:13

Juntada de petição
07/02/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:42

Conclusão
29/11/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 23:44

Juntada de petição
23/06/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 12:49

Conclusão
21/06/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 01:28

Documento
17/05/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:29

Juntada de petição
14/03/2023 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:01

Conclusão
28/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 06:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 06:59

Conclusão
01/12/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 23:33

Documento
19/10/2022 21:10

Juntada de petição
19/10/2022 21:02

Juntada de petição
17/10/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:14

Conclusão
07/07/2022 20:02

Juntada de petição
05/07/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 10:47

Conclusão
15/06/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:05

Juntada de petição
11/05/2022 15:32

Expedição de documento
24/04/2022 01:35

Documento
25/03/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 12:15

Expedição de documento
24/01/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:28

Conclusão
10/12/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 07:34

Juntada de petição
07/11/2021 21:35

Conclusão
07/11/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:32

Juntada de petição
26/08/2021 15:15

Juntada de petição
05/08/2021 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 20:02

Conclusão
30/07/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 11:50

Juntada de petição
17/06/2021 22:09

Juntada de petição
14/05/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 17:38

Conclusão
11/05/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 17:57

Juntada de petição
27/11/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 20:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 20:12

Conclusão
09/09/2020 18:36

Juntada de petição
09/09/2020 18:35

Juntada de documento
04/09/2020 06:28

Conclusão
04/09/2020 06:28

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 17:54

Juntada de petição
13/07/2020 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 14:52

Conclusão
10/07/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 13:19

Juntada de petição
13/05/2020 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2020 10:43

Conclusão
04/05/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2020 15:29

Conclusão
21/01/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 18:38

Juntada de petição
11/12/2019 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2019 19:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 15:50

Expedição de documento
04/11/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 15:56

Conclusão
04/11/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 13:51

Juntada de petição
18/10/2019 01:18

Juntada de petição
17/10/2019 20:44

Juntada de petição
17/10/2019 16:13

Juntada de petição
02/08/2019 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 15:06

Conclusão
24/06/2019 22:15

Juntada de petição
08/05/2019 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2019 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 13:16

Conclusão
27/03/2019 11:03

Juntada de petição
26/03/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 14:21

Conclusão
14/03/2019 14:08

Juntada de petição
22/02/2019 17:11

Conclusão
22/02/2019 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 17:19

Juntada de petição
11/02/2019 16:27

Conclusão
11/02/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 15:05

Juntada de petição
31/01/2019 16:53

Conclusão
31/01/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 11:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 16:10

Juntada de petição
14/12/2018 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2018 15:51

Conclusão
14/12/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 19:45

Juntada de petição
23/11/2018 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 14:47

Conclusão
22/11/2018 17:53

Ato ordinatório praticado
15/11/2018 20:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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