06/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:50

Suspensão Condicional do Processo
30/07/2025 12:50

Embargos de declaração não acolhidos
30/07/2025 12:50

em cooperação judiciária
10/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.
06/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0806712-60.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: SANTOS JORGE ESPERANCA INVENTARIANTE: DALVA ESPERANCA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1.Petição 201347666: à concessionária ré; 2.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 3.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 4.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 5.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 6.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 7.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 23 de junho de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
30/06/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:15

em cooperação judiciária
17/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 14/04/2025 23:59.
23/03/2025 20:52

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO em 11/03/2025 23:59.
05/03/2025 11:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/02/2025 22:02

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:00

Expedição de Mandado.
24/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:58

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:26

Outras Decisões
17/02/2025 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 18:26

em cooperação judiciária
14/02/2025 17:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:10

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/12/2024 13:09

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/12/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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