01/09/2025 13:52

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:51

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805839-49.2025.8.19.0209 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0805839-49.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00085006 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 RECORRIDO: MARIA AUGUSTA CIDADE SANTOS LOPES RECORRIDO: VINICIUS ROBERTO MOURA LOPES ADVOGADO: ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO MONTEIRO OAB/RJ-125037 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
21/07/2025 11:00

Não-Provimento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 21/07/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 351.

RECURSO INOMINADO 0805839-49.2025.8.19.0209 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0805839-49.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00085006 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 RECORRIDO: MARIA AUGUSTA CIDADE SANTOS LOPES RECORRIDO: VINICIUS ROBERTO MOURA LOPES ADVOGADO: ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO MONTEIRO OAB/RJ-125037 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA
08/07/2025 11:50

Inclusão em pauta
03/07/2025 10:37

Conclusão
03/07/2025 10:34

Distribuição
03/07/2025 10:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802504-33.2022.8.19.0207

Escola Bretanha e Jardim Tio Careca LTDA

Cristiane Ribeiro Morandini Diogo

Advogado: Fabio Morandini Diogo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0836716-14.2025.8.19.0001

Deolinda Luisa Oliveira Serdoura Monteir...

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luciana Nunes da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 23:52

Exibir Processo

Processo nº 0801182-68.2025.8.19.0046

Daniel Carvalho do Amaral

Enel Brasil S.A

Advogado: Luiz Felipe Nogueira Boareto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0800062-51.2025.8.19.0252

Leonardo Mendes Veloso

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Luiz Carlos Barbara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0013409-69.2018.8.19.0208

Banco do Brasil S. A.

Hbooks Encadernadores LTDA

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2018 00:00

Exibir Processo