13/07/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0802352-82.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SIMAS RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1.Petição 133223021: à parte autora sobre a propostas de composição 2.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 3.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 4.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 5.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 6.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 7.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 20 de junho de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
30/06/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:15

em cooperação judiciária
12/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL ALFREDI DE MATOS em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:40

em cooperação judiciária
27/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 17:23

Cancelada a movimentação processual
18/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:21

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 17:18

Expedição de Mandado.
04/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:30

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SIMAS - CPF: *01.***.*38-12 (AUTOR).
04/06/2024 13:30

em cooperação judiciária
13/05/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
11/05/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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