22/09/2025 11:16

Baixa Definitiva
29/08/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0837007-06.2024.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0837007-06.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00085085 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS OAB/RJ-003855 RECORRIDO: NATANE RAYANE DA COSTA BARROS ADVOGADO: ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO OAB/RJ-152065 ADVOGADO: JULIANA SILVA COUTINHO CARDOSO OAB/RJ-168333 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
26/08/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/08/2025 22:56

Conclusão
19/08/2025 22:53

Redistribuição
11/08/2025 15:32

Remessa
11/08/2025 15:31

Documento
11/08/2025 15:29

Documento
25/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 10:00

Provimento
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 22/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 161.

RECURSO INOMINADO 0837007-06.2024.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0837007-06.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00085085 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS OAB/RJ-003855 RECORRIDO: NATANE RAYANE DA COSTA BARROS ADVOGADO: ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO OAB/RJ-152065 ADVOGADO: JULIANA SILVA COUTINHO CARDOSO OAB/RJ-168333 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO
08/07/2025 10:27

Inclusão em pauta
03/07/2025 10:35

Conclusão
03/07/2025 10:32

Distribuição
03/07/2025 10:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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