21/07/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0804888-03.2023.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEAN DA MOTA MAIA RÉU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. 1.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 2.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 3.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 4.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 5.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 6.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 17 de junho de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
30/06/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:16

em cooperação judiciária
31/01/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
31/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 07/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:08

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 22/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:55

Recebida a emenda à inicial
02/04/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 25/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEAN DA MOTA MAIA - CPF: *35.***.*94-06 (AUTOR).
25/10/2023 12:53

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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