05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de RACHEL PORTO RITTER VIANA em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0803827-88.2022.8.19.0202 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: GABRIEL DA COSTA CAMPOS RÉU: JANDIRA XAVIER DA SILVA Em derradeira oportunidade, considerando que a simples informação de inexistência de restituição de valores não comprova a hipossuficiência alegada, venham aos autos cópias das últimas 3 (três) declarações de imposto de renda completas ou do documento fornecido pelo site da Receita Federal que informa que o nome da parte ré não consta da base de dados.

Destaco que os documentos mencionados podem ser obtidos mediante consulta no site da Receita federal, por meio do portal GOV.BR.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Anote-se no sistema o início da fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado(a), na forma do artigo 513, § 2º e 536 do CPC, para pagar o débito no valor indicado pelo(a) exequente e cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (artigo 523, caput, CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (artigo 523, § 1º, CPC), e iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, caput, CPC).

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
10/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de JANDIRA XAVIER DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:09

Conclusos para despacho
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GABRIEL DA COSTA CAMPOS em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 21:01

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 08:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo de JANDIRA XAVIER DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:48

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 21:01

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:55

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 00:36

Decorrido prazo de GABRIEL DA COSTA CAMPOS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:36

Decorrido prazo de RACHEL PORTO RITTER VIANA em 24/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:26

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 11:12

Expedição de Mandado.
28/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:21

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 17:28

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 00:33

Decorrido prazo de RACHEL PORTO RITTER VIANA em 17/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JANDIRA XAVIER DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
30/09/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:17

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:53

Decretada a revelia
20/09/2022 14:13

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 14:13

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:10

Desentranhado o documento
20/09/2022 14:10

Cancelada a movimentação processual
25/07/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:29

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:13

Conclusos ao Juiz
04/04/2022 13:12

Expedição de Certidão.
04/04/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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