02/06/2025 10:08

Baixa Definitiva
02/06/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE GREGORIO MONTEIRO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:16

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0841300-92.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE LUIZ DE GREGORIO MONTEIRO EXECUTADO: MUNICIPIO DE NITEROI Tendo em vista que o executado cumpriu com a obrigação de fazer fixada na sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 06:37

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE GREGORIO MONTEIRO em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE GREGORIO MONTEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 16:43

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 14:32

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/04/2025 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:24

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:17

Recebidos os autos
18/03/2025 12:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:40

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:31

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/03/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 14:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 14:50

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2024 14:50

Recebidos os autos
06/03/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:31

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 13:12

Juntada de Petição de certidão
23/11/2023 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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