01/09/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:08

Baixa Definitiva
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Processo:0800764-02.2025.8.19.0024 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO MAIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MERCADO PAGO Tendo em vista o teor da decisão de ID 214138590 e, diante da ausência de manifestação da parte autora no prazo no que tange à obrigação de fazer, que a ré alega ter cumprido, conforme documento de ID 213267405, fls. 02, declaro cumpridas as obrigações.

Nada mais a prover nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.

ITAGUAÍ, 22 de agosto de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
25/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de MURILO MAIA DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 13:44

Juntada de petição
07/08/2025 00:21

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:58

Outras Decisões
04/08/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 02:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:21

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0800764-02.2025.8.19.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO MAIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MERCADO PAGO 1- No ID 203887965 o autor alega o descumprimento da obrigação de fazer.

Todavia, verifico que as faturas de ID 203887972 a ID 203887976, vencidas no período de março a maio de 2025, não comprovam o alegado descumprimento, pois a sentença foi prolatada em 10.04.2025 com trânsito em julgado ocorrido em 16.05.2025, tendo concedido à ré o prazo de 15 dias úteis após o trânsito para cancelamento das compras não reconhecidas (“RECARGAPAY PAGSEGURO”, no valor de R$ 623,24; “SHOPPE LOJASQUITEMTU”, no valor de R$24,95 em três parcelas; “SHOPPE PERSONALIZEMM”, no valor de R$25,14 em três parcelas e “SHOPPE DSDMULTICOMERC”, no valor de R$23,00 em dez parcelas). 2- Somente a fatura vencida em junho de 2025 comprova o descumprimento (ID 203887978), tendo incidido a multa cominatória fixada em sentença. 3- Dessa forma, intime-se a ré para comprovar o recolhimento do valor de R$ 200,00 relativo à multa que fluiu, bem como para comprovar o efetivo cancelamento das compras, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.

ITAGUAÍ, 15 de julho de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
15/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:51

Publicado Decisão em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:32

Juntada de petição
25/06/2025 15:13

Outras Decisões
25/06/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de MURILO MAIA DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:06

Publicado Despacho em 11/06/2025.
12/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/06/2025 13:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 13:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/06/2025 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:29

Transitado em Julgado em 20/05/2025
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MURILO MAIA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de MURILO MAIA DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 11:33

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 07:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 13:02

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 13:02

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 13:02

Recebidos os autos
01/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
01/04/2025 09:41

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
01/04/2025 09:41

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:13

Outras Decisões
13/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 15:36

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
12/02/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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